JESSICA PRISCILA MACHADO TADIOTTO 01907478035.,inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.010.655/0001-65, com sede em Parobé, Rio Grande do Sul, Rua Arno Saft 252, CEP 95.630-000 (“JP”), única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site e Aplicativos doravante, em conjunto, denominados simplesmente “GO ITALY”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site e Aplicativos (“Termo de Uso”):

Das Definições

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

• Aplicativo: significa o aplicativo da Go Italy adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.
• Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário realizar ações no site seguidas do aviso de “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site ou no Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso, livre e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.
• Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
• Conta Go Italy: significa a conta de acesso do Usuário ao Go Italy. Esta conta é automaticamente criada e vinculada ao Usuário quando este fornece seus dados pessoais ao Go Italy.
• Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone ou endereço de email.
• Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.
• Site: significa o endereço eletrônico www.goitalycidadania.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
• Software: significa o software de propriedade exclusiva da Go Italy por meio do qual serão obtidos os Dados Pessoais.
• Usuário: significa uma pessoa natural, com capacidade civil ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Go Italy, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A GO ITALY RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A GO ITALY ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.

A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a Go Italy e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Da Comunicação com a Go Italy

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a Go Italy por meio do e-mail contato@goitalycidadania.com.

Da Utilização do Software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir que terceiros utilizem o Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Go Italy e viabilizados pelo Software.

Para poder usar os serviços da Go Italy o Usuário deverá previamente realizar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, atos nos quais o Usuário fornecerá à Go Italy os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta Go Italy do Usuário.

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A Go Italy não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta Go Italy são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a Go Italy, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A Go Italy não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos nem a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha.

A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos e relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é confidencial e de titularidade exclusiva da Go Italy, que é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dele inerentes.

Limitações de Uso e Interferência

O Usuário não poderá:

• Utilizar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade da Go Italy e/ou de terceiros ou os bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
• Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à Go Italy ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
• Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa da Go Italy Parcela;
• Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
• Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Go Italy;
• Divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários; e,
• Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

Informações Confidenciais e Política de Privacidade

Ao cadastrar-se na Go Italy o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar a Go Italy a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.

Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da Go Italy.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou d parte do dicionário de dados ou do programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte integrante do Software, sendo, portanto, de propriedade da Go Italy e seu uso estará condicionado a estes Termos de Uso.

O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da Go Italy, é expressamente proibida.

A Go Italy poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

• Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
• Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e
• Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Go Italy.

Poderá a Go Italy, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, a Go Italy poderá, ainda:

• Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e,
• Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O SOFTWARE APENAS OBTÉM E GERENCIA, DE FORMA AUTOMATIZADA, OS DADOS FINANCEIROS PESSOAIS E DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO USUÁRIO. O SOFTWARE NÃO REALIZA EMPRÉSTIMOS NEM SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS FINANCEIROS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS EVENTUALMENTE CONTRATADOS.

A Go Italy não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

• Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites, conforme previsto no Item 5 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras, completas e atualizadas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
• Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site e/ou Aplicativo por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários ou por terceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site e no Aplicativo;
• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Go Italy ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Go Italy;
• Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
• Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

A Go Italy não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A Go Italy fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, a Go Italy não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Go Italy, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pela Go Italy pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A GO ITALY O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A GO ITALY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

A GO ITALY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela Go Italy. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela Go Italy, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Go Italy e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

Em nenhum caso a Go Italy será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial incorridos pelos Usuários ou por terceiros, decorrentes ou relacionados ao uso ou sua inabilidade em usar o Software ou os serviços da Go Italy, por qualquer motivo.

Na eventualidade da Go Italy ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à Go Italy a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

Vigência e Rescisão

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Go Italy a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Go Italy, encerrando seu relacionamento com a Go Italy, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

Modificações

A Go Italy poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e/ou do Aplicativo. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, a Go Italy considerará que o Usuário concorda com as alterações.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Go Italy ao presente Termo de Uso.

O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo sujeitar-se-á ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizado.

Disposições Gerais

Este Termo de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Go Italy e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da Go Italy para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.