O projeto foi iniciado em junho de 2023 e permaneceu inativo até janeiro deste ano, momento no qual foi adicionado à agenda da comissão de assuntos constitucionais do Senado. Se receber aprovação, essa nova lei afetará diretamente uma vasta parcela da população brasileira.
Muitos buscam a cidadania italiana, sendo uma possibilidade amparada pela legislação italiana. Esta permite que descendentes diretos de italianos reivindiquem a cidadania por jus sanguinis (direito de sangue), condicionado à comprovação dessa linhagem familiar e da manutenção do direito à cidadania de uma geração para outra.
Para esse fim, os interessados devem apresentar a documentação apropriada em um consulado italiano, município de residência na Itália, ou tribunal competente. Contudo, uma proposta legislativa no Senado italiano tem gerado inquietação entre esses descendentes. A proposta visa alterar os critérios para a concessão da cidadania italiana.
O que é a proposta de lei DDL 772?
A proposta de lei, identificada como DDL número 752, busca tornar mais rigorosas as condições para a obtenção da cidadania italiana por descendentes. Apresentada em junho, visa especificamente dificultar o processo para os descendentes italianos.
Segundo o senador Roberto Menia, proponente da medida, é importante fortalecer os requisitos, exigindo dos descendentes até terceiro grau comprovação de proficiência no idioma italiano no nível B1. Para aqueles de quarto grau em diante, além da proficiência linguística, seria necessária a residência na Itália por no mínimo um ano para o reconhecimento da cidadania.
O senador Menia justifica a proposta destacando o aumento de casos de falsificação documental e a obtenção de cidadania por indivíduos com laços tênues com a Itália, buscando, assim, facilitar o acesso a outros países da União Europeia.
Menia aponta, ainda, para o problema das residências fictícias e a “venda” de passaportes, indicando um interesse por conveniência, em detrimento do resgate cultural e da vida na Itália.
Ainda em discussão, a proposta suscita debates sobre sua constitucionalidade e seu impacto sobre os descendentes de italianos pelo mundo. Embora a aprovação e implementação da medida sejam incertas, recomendamos aos interessados na cidadania italiana que não entrem em pânico, mas sim que se preparem documentalmente. Importante notar que a legislação atual não prevê aplicação retroativa, portanto, processos já iniciados não seriam afetados por uma eventual mudança na lei.
O tempo necessário para uma eventual mudança legislativa ser efetivada é incerto, considerando que a proposta implica em alteração constitucional. No entanto, dado o contexto político atual e a posição do partido Fratelli d’Italia, de centro-direita e com maioria parlamentar, uma análise e votação ágeis podem ser possíveis.
Roberto Menia, o autor da proposta, é uma figura proeminente na política italiana, membro do partido Fratelli d’Italia e com vasta experiência, incluindo cargos legislativos e executivos, evidenciando a relevância e potencial impacto de sua proposta legislativa.
A aprovação desse projeto pode representar um ponto de inflexão na política de cidadania italiana, refletindo uma tendência de vários países em reavaliar e, em alguns casos, restringir suas políticas de cidadania por descendência.
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